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O Município de Itajaí concluiu a elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA). O documento, que é Lei e tem metas a serem atingidas até 2033, contou com a participação de representantes de diversos setores. O plano também garantiu a inscrição de Itajaí para concorrer ao Programa Prefeito Amigo da Criança neste ano.

Por meio de um grupo de trabalho criado em março de 2023, foi dado início à elaboração do PMIA. O grupo realizou coleta de dados e oficinas para estabelecer os principais problemas da infância e adolescência de Itajaí, suas causas e soluções de curto, médio e longo prazo. O material passou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, pela Câmara de Vereadores e foi sancionado em maio pelo prefeito Volnei Morastoni, tornando-se a Lei Municipal 7.649/2024.

Entre as metas estabelecidas, estão questões voltadas à proteção de crianças em situação de risco, fortalecimento e assistências às famílias, acolhimento institucional, promoção de vidas saudáveis, educação de qualidade, entre outros. Segundo a Lei, o plano deverá ser revisado a cada dois anos.

Acesse o PMIA completo ao final desta matéria.